EXTRACTO DE ACTA
Reunida no vigésimo segundo dia do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e seis, a Primeira Secção do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, apreciou o processo nº 9J/2026 tendo deliberado o seguinte:
«Processo n.º 9J/2026
- Objeto dos Autos
A Longa Vida – Indústrias Lácteas, S.A. (doravante, Requerente) apresentou queixa contra a Danone Portugal, S.A. (doravante, Requerida), relativa à campanha publicitária do produto Activia Kefir, divulgada em televisão, meios digitais e locais de venda, sob a assinatura «SE É KEFIR, É ACTIVIA».
A Requerente comercializa o produto “NESTLÉ I LOVE KÉFIR” e afirma que tanto este como o Activia Kefir satisfazem os requisitos de identidade e composição da categoria kefir, previstos na norma Codex STAN 243-2003. Sustenta que a assinatura em causa, ao identificar a categoria de produto com uma marca, é suscetível de transmitir ao consumidor médio a ideia de que apenas o Activia é kefir autêntico, retirando essa qualidade aos produtos concorrentes.
Para sustentar a interpretação proposta, a Requerente assinala que a assinatura surge, na peça televisiva e noutros suportes, associada às referências «leveduras de Kefir», «16 culturas vivas» e «milhões de probióticos», atribuindo à afirmação central uma aparência de fundamentação objetiva. Considera que a mensagem deve ser apreciada no seu conjunto e não como mero exagero publicitário.