Júri de Ética

O JE – Júri de Ética –
é um para-órgão independente e responsável pelo
sistema de resolução de litígios
em matéria de publicidade e comunicação comercial.

O Júri de Ética
reúne profissionais de elevado prestígio,
com reconhecido mérito no desempenho de funções
em diversas áreas, nomeadamente, Direito,
Publicidade e Comunicação Comercial,
Marketing, Gestão e Economia ou Defesa do Consumidor,
representando assim a diversidade e pluralidade
desejável da sociedade civil.

Para garantir a imparcialidade e isenção do sistema,
todos os membros do Júri de Ética são independentes
quer dos órgãos sociais, quer de qualquer entidade
ligada à Auto Regulação Publicitária.

Composição do Júri de Ética

O Júri de Ética é composto por duas secções,
de indistinta competência,
e por um órgão de recurso,
denominado Comissão de Apelo.

Comissão de Apelo

Luís Espírito Santo
Presidente

Augusto Ferreira do Amaral
Vice – Presidente

Clara Moura Guedes
Vice – Presidente

Antigos Presidentes da Comissão de Apelo

Moitinho de Almeida
Jorge Santos
Ana Luísa Geraldes
António Santos Carvalho
António Francisco Martins
Maria do Rosário Morgado

1ª Secção

Cecilie Cardona
Presidente da Secção

Ana Costa Dias
Vogal Efectivo

Diogo Saraiva e Sousa
Vogal Efectivo

Luísa Castelo dos Reis
Vogal Efectivo

Miguel Varela
Vogal Efectivo

2ª Secção

Margarida Almada Bettencourt
Presidente da Secção

António Corrêa d’Oliveira
Vogal Efectivo

Pedro Pereira da Silva
Vogal Efectivo

Rui Estrela
Vogal Efectivo

O JE é um organismo da Auto-Regulação Publicitária, estatutariamente consagrado, independente, imparcial e isento e que tem como principal atribuição e competência a resolução de queixas, regendo-se por Regulamento próprio.

Regulamento do Júri de Ética

O Júri de Ética rege-se por regulamento próprio, onde está inscrita toda a informação relativamente, entre outras, à sua composição, funcionamento, distribuição dos processos, tramitação da resolução de litígios, mediação e possibilidade de recurso para a Comissão de Apelo.

Todas as Deliberações das Secções são susceptíveis de Recurso para a Comissão de Apelo e as decisões deste Para-Órgão são vinculativas para todos os membros da Auto-Regulação Publicitária e seus representados bem como a quem tenha submetido questões à sua apreciação.

As Deliberações proferidas pelas Secções do Júri de Ética bem como pela Comissão de Apelo têm por base o Código de Conduta da Auto-Regulação Publicitária, sem prejuízo de se poderem basear em quaisquer outras fontes normativas que este Para-Órgão entenda.

Demonstrando também a transparência do sistema de auto-regulação publicitária, todas as Deliberações do Júri de Ética são tornadas públicas neste site e podem ser consultadas aqui.

Para mais informações, convidamos à leitura do Regulamento do JE – Júri de Ética:

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