1. Declaração

A ARP – Associação da Auto Regulação Publicitária (doravante ARP) está sediada na Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6, 1400-408 Lisboa, Portugal e preparou a presente Declaração para descrever as suas práticas em relação à recolha, uso, armazenamento, transferência e outros tratamentos de informações individualmente identificáveis (“Dados Pessoais“).

A menos que especificado de outra forma, a ARP é o Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais descritos nesta Declaração.

2. Quais os Dados Pessoais que a ARP recolhe e como são usados?

2.1 Base jurídica

O tratamento dos seus Dados Pessoais descritos nesta Política de Privacidade baseia-se no seu consentimento ou na necessidade contratual (o que significa que o tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para que a ARP possa prestar-lhe os seus serviços).

Quando é submetida uma queixa/reclamação através dos Formulários de Reclamações para Pessoas Singulares da ARP, está a concordar que a ARP recolha, armazene e trate os seus dados pessoais. Para este efeito a ARP é o Responsável.

Tratando-se de uma queixa transfronteiriça, a ARP actuará como subcontratante, na medida que transfere os seus dados para a parte relevante ou para a organização de auto-regulação congénere membro da EASA – European Advertising Standards Alliance, caso o âmbito da sua reclamação se encontre na respectiva jurisdição.

Os organismos de auto-regulação garantem que a publicidade em toda a Europa é legal e respeita os elevados padrões de ética publicitários e, para esse efeito, são Responsáveis pelo tratamento deste tipo de queixas /reclamações (Queixas Transfronteiriças).
Consequentemente, eles tratam e partilham informações sobre a sua reclamação que submeteu voluntariamente.

O tratamento subsequente dos seus Dados Pessoais pelos organismos de auto-regulação, que actuam como responsáveis, pode basear-se, dependendo das circunstâncias, no seu consentimento, na necessidade contratual e / ou em interesses legítimos.
Para mais informações, convidamo-lo a ler as Políticas de Privacidade dos respectivos organismos de auto-regulação.

O tratamento dos seus Dados Pessoais descritos nesta Política de Privacidade baseiam-se nos interesses legítimos da ARP, no que concerne:

• À comunicação a indivíduos que estiveram em contato com a ARP antes de 25 de maio de 2018, mas que podem não ter fornecido um consentimento totalmente compatível com os novos requisitos da legislação de proteção de dados. Estes indivíduos têm o direito de se opor a estas comunicações;
• Ao tratamento de Dados Pessoais quando este é estritamente necessário e proporcional para os fins de garantir a actividade da auto-regulação e da segurança da informação.

2.2 Que Dados Pessoais são recolhidos e utilizados pela ARP?

As categorias de Dados Pessoais que a ARP trata são:

• Dados Pessoais e informações de contacto: isto inclui, sem limitação, nome e apelido, e-mail e detalhes do número de telefone, endereço de emprego, função/cargo, LinkedIn URL, endereços IP e fotografias;
• Quaisquer Dados Pessoais adicionais que forneça: estando aqui incluídos, sem limitação, resposta ou reserva, participação e /ou listas de presença, requisitos alimentares (se apropriado), informação de facturação (se apropriado), as suas exigências sobre confidencialidade, a forma como prefere que comuniquemos consigo e a subscrição de newsletters;
• Endereços IP: ao visitar este site, os endereços IP dos visitantes são automaticamente recolhidos pela ARP para fins de gestão do sistema e de estatísticas, a fim de optimizar a experiência do utilizador deste site.
  Dependendo das circunstâncias, os dados de endereço IP recolhidos podem permitir tirar conclusões sobre a interacção dos utilizadores com este site. No entanto, a ARP não combina endereços IP com outras informações sobre os utilizadores e não pode relacionar endereços IP com a identidade do utilizador. A ARP usa apenas endereços IP e, como tal, não consegue identificar utilizadores específicos através de endereços IP.
  O seu endereço IP é registado ao visitar o nosso site, mas o nosso software analítico usa apenas essas informações para rastrear quantos visitantes temos.

2.3. De que forma a ARP usa os Dados Pessoais?

A ARP utiliza os Dados Pessoais listados acima, de acordo com a lei, para os seguintes propósitos:

• Envio de uma queixa/reclamação a outro organismo de auto-regulação da rede da EASA – European Advertising Standards Alliance, da qual a ARP é membro: fazendo a gestão de reclamações submetidas voluntariamente encaminhando, em nome do queixoso, para o organismo de auto-regulação relevante. A base jurídica para este tratamento é definida pelo organismo de auto-regulação relevante. Para mais informações, convidamo-lo a ler as políticas de privacidade dos organismos de auto-regulação;
• Comunicações: envio de convites e comunicações relacionadas com eventos da ARP, bem como publicações relevantes e notícias da ARP, mantendo um registo da sua relação com a ARP, estando aqui assegurado que sabemos como prefere ser contactado. A base jurídica para este tratamento é o seu consentimento;
• Reserva de eventos: garantindo a organização adequada do evento em relação à notificação dos participantes e logística. A base jurídica para este tratamento é a necessidade contratual;
• Informações, consultas, inquéritos/questionários e serviços: facultando-lhe informações e acesso aos serviços que nos solicitou ou aqueles que acreditamos ser do seu interesse, nos casos em que tenha consentido em ser contactado para estes fins. A base jurídica para este tratamento é a necessidade contratual, contudo pode sempre optar por não receber algumas destas comunicações;
• Candidaturas de emprego: a fim de organizar candidaturas para uma posição na ARP. A base jurídica para este tratamento é o seu consentimento.

3. Como a ARP armazena os Dados Pessoais e quem pode aceder?

A ARP mantém um registo automatizado dos seus Dados Pessoais. Adicionalmente, a ARP mantém Dados Pessoais em vários documentos digitais, nomeadamente listas de participantes de eventos, de reuniões, de actas de reuniões e arquivos.

As pessoas e entidades que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais são:

• Toda a equipa de secretariado da ARP, sedeada na sede em Lisboa (Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6 – 1400-408 LISBOA);
• Serviços profissionais externos, tais como fornecedores de sistemas de Tecnologias de Informação (fornecedores de alojamento de domínio digital / website da ARP, fornecedores de software de banco de dados serviços de comunicações electrónicas e serviços de tecnologias e de serviços de segurança);
• No caso de organização de eventos, o co-organizador e/ou a agência de eventos com o único propósito da organização de um evento para o qual se registou, a saber;– No caso de queixas transfronteiriças, a ARP reencaminhará a sua reclamação para um organismo de auto-regulação da publicidade congénere membro da EASA – European Advertising Standards Alliance, na União Europeia ou fora da União Europeia, se o âmbito da sua reclamação estiver dentro da sua jurisdição.
  Caso a sua reclamação seja reencaminhada para um organismo de auto-regulação fora da União Europeia, é considerado que o país onde o organismo de auto-regulação está localizado disponha de um nível adequado de proteção de dados pessoais ou que implemente medidas de salvaguarda apropriadas para proteger os seus dados pessoais. O reencaminhamento da reclamação envolverá a transmissão dos detalhes dos seus dados pessoais bem como da sua reclamação.

– Fornecedores Terceiros de serviços, como os nossos
subcontratantes, apenas para manter e usar dados pessoais em nosso nome, a fim de nos fornecer um serviço. Também podemos divulgar dados pessoais aos nossos consultores e especialistas, a fim de obter a sua assistência na execução de serviços e actividades.

Quando a ARP contrata uma entidade Terceira para o tratamento de Dados Pessoais em seu nome, como os listados acima, a ARP delegará tal procedimento por escrito, escolherá um subcontratante que forneça garantias suficientes em relação a medidas técnicas e de segurança organizacionais adequadas para a gestão deste tratamento, e obrigará o subcontratante a agir em nome da ARP e sob as instruções da ARP.
Além disso, a ARP determinará por escrito requisitos apropriados de proteção de dados e segurança da informação em tais subcontratantes Terceiros.

4. Confidencialidade e Segurança

A ARP armazena os dados pessoais de forma segura e, portanto, manterá medidas técnicas e organizacionais apropriadas de protecção contra o uso não autorizado ou ilegal de Dados Pessoais e / ou contra perda acidentais, alterações, divulgação ou acesso, ou destruição acidental ou ilegal de Dados Pessoais.

Para tentar impedir o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados e garantir o uso correto das informações, a ARP mantém padrões de segurança físicos, electrónicos, incluindo encriptação, senhas de acesso e procedimentos administrativos para proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais.

Somente um número limitado de pessoas na nossa entidade está autorizado a aceder, excluir ou modificar os seus dados.
Estas medidas visam assegurar continuamente a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais.

A ARP avalia estas medidas regularmente para garantir a segurança do tratamento.
Mais informações sobre as medidas de confidencialidade e segurança em vigor, poderão ser obtidas entrando em contacto com a ARP através do e-mail privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

O secretariado da ARP ou qualquer um dos nossos parceiros contratuais que tenham acesso aos seus dados para prestar serviços à ARP (por exemplo, o fornecedor de alojamento online) são obrigados por contrato a manter essas informações confidenciais e não podem utilizá-las para qualquer outra finalidade que não a realização dos objectivos contratuais com a ARP.

5. Conservação dos Dados Pessoais

A ARP manterá os seus Dados Pessoais da seguinte forma:

• Submeter uma reclamação: durante 1 ano a contar da data da resolução da reclamação;
• Comunicações: os Dados Pessoais serão mantidos enquanto não cancelar o consentimento;
• Participação em Eventos: por 1 ano após o evento;
  Informações, consultas, inquéritos e serviços: por 1 ano, a menos que cancele o consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais antecipadamente;
• Candidaturas de emprego: durante 1 ano, a menos que cancele o consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais antecipadamente.

A ARP manterá os seus Dados Pessoais de acordo com os requisitos legais aplicáveis, e apenas pelo tempo que for necessário para os fins descritos nesta Declaração, conforme indicado acima ou pelo tempo exigido por lei ou para defender potenciais queixas legais.

Se deseja obter informações adicionais, por favor entre em contacto connosco através do e-mail privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

6. Os seus Direitos

Tem o direito de cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, sem afectar a legalidade do tratamento baseado no consentimento previamente dado.

De acordo com a lei, tem o direito de:

• Aceder aos seus Dados Pessoais;
• Corrigir ou remover dados incorrectos;
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Restringir o uso dos seus Dados Pessoais pela ARP;
• Apagar os seus Dados Pessoais;
• Receber os seus Dados Pessoais em formato electrónico e transmiti-los a terceiros (direito à “portabilidade de dados”); e
• Apresentar uma queixa junto da autoridade local de proteção de dados (www.cnpd.pt)

A ARP está comprometida em trabalhar consigo para obter uma resolução justa de qualquer reclamação ou preocupação sobre privacidade. Se, no entanto, for da opinião que a ARP não foi capaz de o ajudar na sua queixa ou dúvida, tem o direito de fazer uma reclamação junto da autoridade nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Se tiver dúvidas ou pretenda aceder aos seus dados pessoais ou quiser exercer os seus direitos, entre em contato com a ARP enviando uma carta / fax / e-mail ou telefonando para:

Auto Regulação Publicitária
Endereço: Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6, 1400-408 LISBOA, PORTUGAL
Telefone: +351 21 303 7000
Fax: +351 21 303 7001
Email: privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

7. Actualizações

No caso de quaisquer alterações significativas no modo como a ARP recolhe ou utiliza Dados Pessoais, o tipo de Dados Pessoais que recolhe ou qualquer outro aspecto desta Declaração, a ARP publicará uma notificação.

Se a ARP fizer alterações significativas à Política de Privacidade, envidará razoáveis esforços para o contactar a fim de notificá-lo de tais alterações.

Última revisão em 24 de Maio de 2018

1. Declaração

A ARP – Associação da Auto Regulação Publicitária (doravante ARP) está sediada na Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6, 1400-408 Lisboa, Portugal e preparou esta Declaração para descrever as suas práticas de recolha, uso, armazenamento, transferência e outros tratamentos de informações individualmente identificáveis sobre titulares de dados (representantes, pessoas autorizadas e outras pessoas de contacto cujos dados pessoais são fornecidos pelo Membro).

A ARP é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais descritos nesta Declaração.

2. Quais os Dados Pessoais que a ARP recolhe e como são usados?

2.1 Base jurídica

O tratamento dos seus Dados Pessoais descritos neste Política de Privacidade baseia-se no seu consentimento ou na necessidade contratual (o que significa que o tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para a ARP prestar os serviços aos quais as entidades Membros da ARP têm direito).

O tratamento dos seus Dados Pessoais descritos nesta Declaração baseia-se nos nossos interesses legítimos para o seguinte:

• Comunicar junto de todos os indivíduos que estiveram em contato com a ARP antes de 25 de maio de 2018, mas que podem não ter fornecido um consentimento totalmente compatível com os novos requisitos da legislação de Proteção de Dados. Estes indivíduos têm o direito absoluto de se opor a estas comunicações;
• Proceder ao tratamento de Dados Pessoais quando estritamente necessário e proporcional para os fins de garantir a actividade da auto-regulação e da segurança da informação.

2.2 Quais os Dados Pessoais que a ARP recolhe e utiliza?

• Dados Pessoais e informações de contacto: isto inclui, sem limitação, nome e apelido, e-mail e telefone, endereço profissional, função, URL do LinkedIn, endereços IP e fotografia.
• Quaisquer dados pessoais adicionais que tenha fornecido: Estando aqui incluídos, sem limitação, resposta ou reserva, participação e / ou listas de presença, requisitos alimentares (se apropriado), informação de facturação (se apropriado), as suas exigências sobre confidencialidade, a forma como prefere que comuniquemos consigo e a subscrição de newsletters.
• Endereços IP: Ao visitar este site, os endereços IP dos visitantes são automaticamente recolhidos pela ARP para fins de gestão do sistema e de estatísticas, a fim de optimizar a experiência do utilizador deste site. Dependendo das circunstâncias, os dados de endereços IP recolhidos podem permitir tirar conclusões sobre a interacção dos utilizadores com este site. No entanto, a ARP não combina endereços IP com outras informações sobre os utilizadores e não pode relacionar endereços IP com a identidade dos utilizadores. A ARP usa apenas endereços IP e, como tal, não consegue identificar utilizadores específicos por meio de endereços IP. O seu endereço IP é registado ao visitar o nosso site, mas o nosso software analítico usa apenas essas informações para rastrear quantos visitantes temos.

2.3 De que forma a ARP usa os Dados Pessoais?

A ARP utiliza os Dados Pessoais listados acima, de acordo com a lei, para os seguintes propósitos:

• Assinatura de um contrato com novas entidades membros da ARP: a ARP trata os dados pessoais das pessoas de contacto das entidades candidatas a membros da ARP com o objectivo de celebrar um contrato com a respectiva entidade candidata. A base jurídica para este tratamento é a necessidade contratual;
• Comunicações: quando a sua organização ou entidade adere à rede de associados da ARP, e com base na sua função, os seus representantes serão adicionados a diferentes grupos de trabalho relevantes e a respetivas listas de contactos, bem como à newsletter e aos boletins informativos pertinentes da ARP. Com esta base, a ARP enviará convites para reuniões, actas de reuniões, solicitações para preencher questionários e comunicações relacionadas com eventos, formação e grupos de trabalho, bem como publicações da ARP e outras newsletters (incluindo, sem limitação, as da EASA). A base jurídica para este tratamento é a necessidade contratual, mas pode optar por não receber algumas destas comunicações.
• Outros: para situações não descritas acima e que vão para além das disposições restritas dos serviços a que os Membros da ARP têm direito, esta solicitará seu consentimento.

3. Como a ARP armazena os Dados Pessoais e quem pode aceder?

A ARP mantém um registo automatizado dos Dados Pessoais de cada Membro. Este registo automático contém a maioria dos dados armazenados no arquivo do membro. Além disso, a ARP mantém os Dados Pessoais em vários documentos digitais, nomeadamente listas de participantes de eventos, registos de reuniões e actas.

As pessoas e entidades que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais são:

• Toda a equipa de secretariado da ARP, sedeada em Lisboa (Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6 1400-408 LISBOA);
• Serviços profissionais externos, tais como fornecedores de sistemas de Tecnologias de Informação (fornecedores de alojamento de domínio digital/ website da ARP, fornecedor de software de base de dados);
• No caso de organização de eventos, o co-organizador e/ou a agência de eventos com o único propósito da organização de um evento para o qual se registou, a saber:– Fornecedores Terceiros de serviços, como os nossos subcontratantes, apenas para manter e usar dados pessoais em nosso nome, a fim de nos fornecer um serviço.– Também podemos divulgar dados pessoais aos nossos consultores e especialistas, a fim de obter a sua assistência na execução de serviços e actividades.

Quando a ARP contrata uma entidade Terceira para o tratamento de Dados Pessoais em seu nome, como os listados acima, a ARP delegará tal procedimento por escrito, escolherá um subcontratante que forneça garantias suficientes em relação a medidas técnicas e de segurança organizacionais adequadas para a gestão deste tratamento, e obrigará o subcontratante a agir em nome da ARP e sob as instruções da ARP. Além disso, a ARP determinará por escrito requisitos apropriados de proteção de dados e segurança da informação em tais subcontratantes Terceiros.

4. Confidencialidade e Segurança

A ARP armazena os Dados Pessoais de forma segura e, portanto, manterá medidas técnicas e organizacionais apropriadas de protecção contra o uso não autorizado ou ilegal de Dados Pessoais e / ou contra perda acidentais, alterações, divulgação ou acesso, ou destruição acidental ou ilegal de Dados Pessoais.

Para tentar impedir o acesso não autorizado, manter a exactidão dos dados e garantir o uso correto das informações, a ARP mantém padrões de segurança físicos, electrónicos, incluindo encriptação, senhas de acesso e procedimentos administrativos para proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais.

Somente um número limitado de pessoas na nossa entidade está autorizado a aceder, excluir ou modificar os seus dados.
Estas medidas visam assegurar continuamente a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais.

A ARP avalia estas medidas regularmente para garantir a segurança do tratamento. Mais informações sobre as medidas de confidencialidade e segurança em vigor, poderão ser obtidas entrando em contacto com a ARP através do e-mail privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

O secretariado da ARP ou qualquer um dos nossos parceiros contratuais que tenham acesso aos seus dados para prestar serviços à ARP (por exemplo, o fornecedor de alojamento online) são obrigados por contrato a manter essas informações confidenciais e não podem utilizá-las para qualquer outra finalidade que não a realização dos objectivos contratuais com a ARP.

5. Conservação dos Dados Pessoais

A ARP manterá os Dados Pessoais pela duração da adesão da sua entidade bem como nos três meses subsequentes, de acordo com os Estatutos, e somente enquanto for necessário para os fins descritos nesta Declaração, sem prejuízo do tempo legalmente previsto.

Se deseja obter informações adicionais sobre a duração do contrato entre a ARP e sua entidade, entre em contacto com: privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

6. Os seus Direitos

De acordo com a lei, tem o direito de:

• Aceder aos seus Dados Pessoais;
• Corrigir ou remover dados incorrectos;
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Apagar os seus Dados Pessoais;
• Receber os seus Dados Pessoais em formato eletrónico e transmiti-los a terceiros (direito à “portabilidade de dados”); e
• Apresentar uma queixa junto da autoridade local de proteção de dados (www.cnpd.pt).

A ARP está comprometida em trabalhar consigo para obter uma resolução justa de qualquer reclamação ou preocupação sobre privacidade. Se, no entanto, for da opinião que a ARP não foi capaz de o ajudar na sua queixa ou dúvida, tem o direito de fazer uma reclamação junto da autoridade nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Se tiver dúvidas ou pretenda aceder aos seus dados pessoais ou quiser exercer os seus direitos, entre em contato com a ARP enviando uma carta / fax / e-mail ou telefonando para:

Auto Regulação Publicitária
Endereço: Rua Gregório Lopes, Lote 1515, Loja 6, 1400-408 LISBOA, PORTUGAL
Telefone: +351 21 303 7000
Fax: +351 21 303 7001
Email: privacidade@auto-regulacaopublicitaria.pt

7. Actualizações

No caso de quaisquer alterações significativas à forma como a ARP recolhe ou utiliza os Dados Pessoais, o tipo de Dados Pessoais que recolhe ou qualquer outro aspecto desta Declaração, a ARP emitirá uma notificação.
Se a ARP fizer alterações significativas à Política de Privacidade, envidará razoáveis esforços para o contactar a fim de notificá-lo de tais alterações.

Última revisão em 24 de Maio de 2018