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Auto Regulação Publicitária e DECO assinam Protocolo de Cooperação

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A Auto Regulação Publicitária e a DECO, enquanto representantes da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial e dos  consumidores , consideram oportuno e relevante implementar metodologias de interação e colaboração, procurando, através da celebração de um Protocolo, assegurar uma sinergia em prol da proteção dos direitos do consumidor.

Ambas as associações, no âmbito das suas competências, comprometem-se a cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo para tanto estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.

A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre muitas outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

Relativamente à figura do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, este protocolo pretende estabelecer mecanismos de cooperação que simplifiquem os litígios efetuados pela DECO.

Ana Tapadinhas, Diretora-geral da DECO, afirma “Consciente do papel dinamizador da publicidade no mercado, a DECO reivindica o cumprimento das normas ético-deontológicas que pautam as comunicações comerciais, pugnando pela proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Encontrar vias de entendimento e de inter-relacionamento com os representantes da auto-regulação da publicidade será, certamente, um passo em frente na transparência dos conteúdos da comunicação comercial e, consequentemente, no respeito pelos direitos dos seus destinatários finais – os consumidores.”

Também Nuno Pinto de Magalhães, Presidente da Auto Regulação Publicitária salienta ainda “A observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável, são alguns dos fundamentos que me levam a destacar o papel crucial que a Auto Regulação Publicitária pode ter na boa execução do Acordo ora firmado.”.

>> Conheça o Protocolo

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